Toma posse nesta quarta-feira, no Palácio do Planalto, os sete membros da Comissão Nacional da Verdade indicados pela presidente Dilma Rousseff para apurar os casos de violação aos direitos humanos ocorridos no Brasil entre 1946 (fim da ditadura civil de Getúlio Vargas) e 1988 (fim da ditadura militar).

São eles José Paulo Cavalcanti Filho (advogado), Rosa Maria da Cunha (advogada), Paulo Sérgio Pinheiro (professor), José Carlos Dias (advogado e ex-ministro da Justiça), Cláudio Fontelles (ex-procurador geral da República), Maria Rita Kehl (psicanalista) e Gilson Dipp (ministro do STJ).

Todos os ex-presidentes da República foram convidados para a posse: José Sarney, Fernando Collor, Fernando Henrique Cardoso e Luiz Inácio Lula da Silva.

Dos sete integrantes da Comissão, que deve começar a trabalhar a partir de amanhã, apenas um admitiu revisão na Lei de Anistia, caso haja clima para tal: Rosa Maria Cardoso. Para os outros, a Lei é “intocável”.

Projeto relatado pelo senador Armando Monteiro Neto (PTB-PE), nesta terça-feira, na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado assegura a clientes de instituições financeiras (bancos, corretoras e cooperativas de crédito) o direito de quitação antecipada de contratos de operações de crédito e de arrendamento mercantil (leasing).

Ele assegura diversos benefícios aos clientes que queiram amortizar ou liquidar suas dívidas antecipadamente como, por exemplo, que os valores a serem pagos sejam calculados com redução proporcional de juros e outros acréscimos, sendo possível também a negociação entre as partes envolvidas.

Além disso, veda a cobrança de qualquer penalidade em virtude da liquidação antecipada.

Com o intuito de aprimorar o projeto, de autoria da senadora Lídice da Mata (PSB-BA), Armando Monteiro apresentou uma emenda de forma a garantir um menor custo para o cliente que deseja quitar sua dívida.

Projeto de lei de autoria do senador Humberto Costa (PT-PE) que obriga os estádios brasileiros a manterem UTI móvel durante competições esportivas com a presença de mais de dez mil torcedores foi aprovado nesta terça-feira pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte.

Ele seguirá agora para a Comissão de Assuntos Sociais, onde será votado em caráter terminativo.

“Diversos episódios de morte súbita, ocorridos em competições esportivas e veiculados pela mídia, demonstram a necessidade de que os atendimentos dos problemas de saúde ocorridos durante esses eventos sejam mais rápidos e eficientes”, disse o senador pernambucano, que é médico e já ocupou o cargo de ministro da Saúde durante o governo Lula.

Segundo sua assessoria, o Estatuto do Torcedor já estabelece que a entidade responsável pela organização de qualquer evento esportivo disponibilize um médico, dois enfermeiros e uma ambulância para cada 10 mil torcedores presentes.

1- Embora o seu governo seja aprovado por mais de 60% dos brasileiros, a presidente Dilma Rousseff sofreu em Brasília, nesta terça-feira, a sua primeira vaia pública.

2- Ela atendeu ao convite da Confederação Nacional dos Municípios para discursar na 15ª marcha dos prefeitos a Brasília.

3- Os prefeitos reclamam da queda constante do FPM, do aumento do salário mínimo e do piso salarial dos professores, além da falta de recursos para dar as contrapartidas exigidas pelo governo federal para a celebração de convênios.

4- Durante a marcha, alguns prefeitos cobraram de Dilma o compromisso de apoiar a PEC que redistribui os recursos dos “royalties” do pré-sal, equitativamente, com estados e municípios.

5- A presidente, com seu jeitão seco e duro de dizer as coisas, foi direta ao assunto.

6- “Vocês não vão gostar do que eu vou dizer. Lutem pela distribuição (desse recursos) daqui pra frente (e não com [...]

Nomeada pela presidente Dilma Rousseff para integrar a Comissão Nacional da Verdade, a criminalista Rosa Maria Cardoso foi o primeiro dos seus sete membros a vir a público para admitir revisão na Lei da Anistia a fim de punir os torturadores que agiram no governo militar, tal como defende o advogado pernambucano Marcelo Santa Cruz.

Enquanto o ministro Gilson Dipp e o advogado José Paulo Cavalcanti Filho não admitem tocar na Lei de Anistia, que o próprio STF declarou ser “intocável”, Rosa Cardoso disse o seguinte em sua primeira entrevista à imprensa:

“Anistias podem ser revistas e alteradas”, disse a criminalista (que basceu em Pernambuco) e foi advogada de Dilma Rousseff no momento em que ela se encontrava presa no RJ por sua atividade política de esquerda.

A posse dos membros da Comissão da Verdade está marcada para esta quarta-feira, às 15, no Palácio do Planalto.

Cerca de 3 mil prefeitos de todos os estados da Federação estão sendo aguardados em Brasília, nesta terça-feira, para uma nova marcha de protesto pela queda constante do FPM ( Fundo de Participação dos Municípios).

Segundo o presidente da CNM (Confederação Nacional dos Municípios), Paulo Ziulkoski, um de cada cinco prefeitos deve deixar a casa desarrumada para o seu sucessor. Motivo: aumento do salário mínimo para R$ 622,00, do piso salarial dos professores para R$ 1.422,51 e das contrapartidas que o governo federal exige dos municípios para a celebração de convênios.

Menos de 30 dos 184 prefeitos pernambucanos estão em Brasília participando dessa marcha, segundo cálculos da Amupe.

O ministro Celso de Mello, decano do Supremo Tribunal Federal, expediu liminar na noite desta segunda-feira suspendendo o depoimento do contraventor Carlinhos Cachoeira à Comissão de Ética do Senado que estava marcado para o dia seguinte.

Foi a primeira vitória de Carlinhos obtida no STF por meio do seu advogado, Márcio Thomaz Bastos, a quem contratou para defendê-lo pela bagatela de R$ 15 milhões.

O ministro atendeu aos argumentos da defesa segundo os quais o contraventor só pode ser intimado para depor depois que seus advogados tiverem acesso ao inquérito produzido contra ele pela Polícia Federal.

1- O Partido Democratas vai sair dessas eleições um pouco menor do que se encontra hoje.

2- Perdeu 16 deputados federais para o partido de Gilberto Kassab (PSD) e deve perder também o controle de centenas de municípios por esse Brasil afora.

3- A previsão foi feita hoje no Recife pelo presidente nacional do PSDB, deputado Sérgio Guerra, para quem o DEM ficará menor mas deverá conseguir “boas vitórias”.

4- Entre essas tais “boas vitórias” estariam a do ex-governador João Alves (SE) para a prefeitura de Aracaju e a do deputado ACM Neto (BA) para a prefeitura de Salvador. Ele não mencionou a de Mendonça Filho para a prefeitura do Recife.

6- Garante o parlamentar tucano que João Alves “já está eleito” para a prefeitura da capital sergipana, “inclusive com o nosso apoio”.

7- “Decretamos intervenção lá e afastamos o nosso amigo Albano Franco (ex-governador, ex-senador e ex-deputado federal) para [...]

O deputado Sérgio Guerra (PSDB) disse hoje no Recife que o senador Demóstenes Torres (ex-DEM-GO) conseguiu enganar 44 senadores que o apartearam no dia 6 de março último, para externar-lhe solidariedade, pelo fato de ser sido acusado naquela ocasião de ter ligações com o contraventor Carlinhos Cachoeira, menos ele, que já desconfiava da dupla personalidade do goiano.

Ou seja, no Senado comportava-se como paladino da ética e da moral e, fora dele, como despachante de luxo de Carlinhos Cachoeira.

“Ele fazia um discurso que não tinha condições de fazer”, disse o presidente nacional do PSDB, para quem o governador Marconi Perillo (GO), do seu partido, tem como provar que nada tem a ver com os negócios escusos de Carlinhos, assim como o deputado federal Carlos Alberto Lereia (PSDB-GO).

Garantiu que Lereia é um sujeito muito irreverente e benquisto no Congresso, que, apesar de ser amigo de Carlinhos há muitos anos, [...]

Por: *Maurílio Ferreira Lima

As tensões  entre  os  militares  e  governo , devido  a  instalação da  Comissão  da  Verdade para apurar  as  torturas,  assassinatos e  desaparecimentos  de  presos  políticos ,  eram criadas  pelos militares da  reserva ,  através   dos  clubes  militares. A  tropa  e seus comandantes  nunca  se  pronunciaram,  acatando  o  respeito as  regras  da  democracia de obediência  e  subordinação  ao  poder civil.

A   Comissão   da  Verdade,  que  não  proporá  punições,  apenas esclarecerá  os  casos  mais  escabrosos  o   ocorrido  nos  porões da  ditadura  é  um  fato  irreversível  e  servirápara  enterrar definitivamente  um  passado   tenebroso.

Deu  lucidez  nos  clubes  militares,  que  decidiram  criar  uma comissão  para  acompanhar   os  trabalhos  da  comissão  da   verdade e  eventualmente  manter  contactos  e  fornecer informações  a membros   da  comissão  que  desejem  contatar  e  aceite  recebê-los. Foi  um passo  importante  para destravar  as  tensões.

*Maurílio Ferreira Lima é [...]