Coluna Fogo Cruzado – 23 de fevereiro de 2012

Semana passada, além de ter votado contrariamente à constitucionalidade da Lei da “Ficha Limpa”, o ministro Dias Toffoli declarou que a sua redação deixa muito a desejar. “Foi uma das leis mais mal feitas que o Congresso aprovou nos últimos anos”, disse ele, que foi voto vencido na ocasião. Por sete votos contra quatro, o STF entendeu que a Lei da “Ficha Limpa” não está em conflito com a Constituição, mesmo tendo ignorado solenemente o princípio constitucional da “presunção de inocência”.

Este foi também o argumento do ministro Gilmar Mendes para dar seu voto contrário à sua constitucionalidade. Para ele, não caberia ao STF “fazer relativações de princípios constitucionais, visando ao atendimento de anseios populares, porque essa vontade do povo (pela aprovação da lei) é a mesma que elege os candidatos ficha-suja”. Acrescentou que o Supremo abriu um grave precedente ao [...]

1- A Escola de Samba Unidos da Tijuca foi a grande campeã do Carnaval do Rio de Janeiro de 2012.

2- Ela desfilou segunda à noite na Avenida Marquês de Sapucaí com um samba-enredo em homenagem ao centenário de nascimento do pernambucano Luiz Gonzaga, o “Rei do Baião”.

3- O samba, de letra sofrível, chama-se “O dia em que toda realeza desembarcou na avenida para coroar o rei Luiz do Sertão”.

4- A segunda colocada foi a Escola de Samba Salgueiro, seguindo-se Unidos de Vila Isabel (3ª), Beija Flor de Nilópolis (4ª), Grande Rio (5ª) e Portela (6ª).

5- Do ponto de vista visual, entretanto, a Escola de Samba campeã deu um verdadeiro show de bola.

6- O público que foi à Sapucaí vibrou com a ala dos bonecos de barro e o abre-alas com a “alma da sanfona”.

7- De Pernambuco, entre outras autoridades, foram assistir ao desfile da [...]

1- O governador Eduardo Campos e sua mulher, Renata, confirmaram presença na Avenida Marques de Sapucaí, no Rio de Janeiro, nesta segunda-feira de carnaval, para assistir ao desfile da Escola de Samba Unidos da Tijuca.

2- É que o samba-enredo que a Escola levará ao “sambódromo” presta uma homenagem ao pernambucano Luiz Gonzaga, que, se fosse vivo, completaria em dezembro próximo 100 anos de idade.

3- O samba tem um título quilométrico: “O dia em que toda realeza desembarcou na avenida para coroar o rei Luiz do Serão”.

4- Ele é de autoria de Vadinho, Josemar Manfredini, Jorge Calado, Silas Augusto e Cesinha.

5- A letra é fraca (vide abaixo) e a música não é lá essas coisas todas, donde se conclui que dificilmente (salvo por benevolência dos jurados) a Unidos da Tijuca será campeã do carnaval carioca com este samba.

6- O fraco samba dos cinco compositores é esta [...]

Coluna Fogo Cruzado – Folha de Pernambuco – 18 de fevereiro

Quando o carnaval passar, é possível que a consciência jurídica do Brasil faça uma reflexão sobre as sábias palavras do ministro Gilmar Mendes quanto votou pela inconstitucionalidade da Lei da “Ficha Limpa”. Para ele, “proibir candidaturas de pessoas que não foram condenadas em caráter definitivo representa uma absurda violação da presunção de inocência de qualquer cidadão”. E completou: “Nem a ditadura foi tão longe numa lei de restrição de direito político com base na ideia de moralidade”.

Votaram pela constitucionalidade desta Lei sete dos 11 ministros, mas cada qual com uma visão diferente sobre o seu alcance. A pretexto de banir da vida pública por oito anos pessoas que tenham sido condenadas por improbidade administrativa, a bem do serviço público, por tráfico de drogas, etc., a lei vai virar letra morta como a Resolução do TSE segundo a qual [...]

Coluna Fogo Cruzado – 17 de fevereiro

Mesmo dando sinais de esgotamento e precisando de uma reformulação, o programa estadual “Pacto pela Vida” esteve em debate na Colômbia, na última quarta-feira, num seminário internacional promovido pelo BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento). “A segurança cidadã é um compromisso de todos”, foi o tema do debate que se realizou em Bogotá com participação de autoridades e especialistas na matéria de diversos países, dentre eles o Brasil, a Itália e os Estados Unidos.

O BID promoveu este congresso para ouvir o relato de experiências bem sucedidas no combate à criminalidade. Daí a idéia de chamar também Eduardo Campos para falar sobre um programa que se ainda não deu os resultados esperados, pelo menos interrompeu e direcionou para baixo a curva que apontava Pernambuco com um dos Estados mais violentos do país, com cerca de 60 homicídios por cada grupo de 100 mil [...]

1- Por maioria de votos, os ministros do STF reconheceram nesta quinta-feira que a Lei da “Ficha Limpa” é constitucional.

2- Com isto, ela começará a ser aplicada nas eleições de outubro próximo, impedindo cerca de 2 mil pessoas de participarem do pleito.

3- O voto que garantiu a constitucionalidade da Lei foi dado pelo sergipano Carlos Ayres Britto.

4- Segundo ele, que será o próximo presidente do STF, político que tem a “ficha suja” (condenação por órgão colegiado) deve mesmo ser impedido de participar do processo eleitoral.

5- Esta também foi a tese sustentada pelos ministros Luiz Fux, Joaquim Barbosa, Rosa Weber, Carmem Lúcia e Marco Aurélio.

6- A Lei da “Ficha Limpa” foi aprovada pelo Congresso em 2009 mas não valeu para as eleições do ano seguinte por não ter respeitado o princípio da anterioridade eleitoral.

7- Agora, porém, o Supremo decidiu que ela valerá para as eleições [...]

1- Parecer da assessoria especial do TSE sustenta que o Partido Social Democrático (PSD) tem direito a uma cota do Fundo Partidário e no tempo de propaganda nas rádios e na TV.

2- O parecer está assinado pelo assessor-chefe, Luis Gustavo Maciel, mas ainda precisa passar pelo crivo dos sete ministros do Tribunal.

3- Caso o TSE acolha o parecer, o presidente do partido em Pernambuco, André de Paula, terá um razoável reforço de caixa para ajudar a campanha dos seus candidatos a vereador.

4- Hoje, o PSD tem quatro vereadores no Recife (Sérgio Magalhães, Gilvan Cavalcanti, Romildo Gomes e Maré Malta) e um forte candidato: José Neves Filho, ex-presidente do Santa Cruz.

5- Hoje, o rateio dos recursos do Fundo é realizado pelo seguinte critério:  5% do bolo são divididos entre todos os partidos, indistintamente, e 95%  de acordo com representatividade deles na Câmara dos Deputados com base na [...]

Coluna Fogo Cruzado – Folha de Pernambuco – 16 de fevereiro

Não se discute que a Lei da “Ficha Limpa” foi uma resposta da sociedade brasileira aos abusivos casos de corrupção, que estão muito acima da média de qualquer país civilizado. Cerca de 40 entidades se mobilizaram e obrigaram o Congresso a dar prioridade à votação de uma lei de iniciativa popular (hipótese prevista na Constituição), cuja finalidade é banir da vida pública por oito anos políticos que tiverem condenação por órgão colegiado ou renunciaram ao mandato para escapar da cassação.

Aos olhos do brasileiro de escolaridade média, a “Ficha Limpa” foi um santo remédio. Ela foi aprovada em maio de 2010 mas não aplicada às eleições daquele ano para presidente, governador, senador e deputado porque estava em conflito com o princípio da “anterioridade eleitoral”. Por este princípio, previsto na Constituição, lei que altera o processo eleitoral só vale para [...]

1- Ficou para esta quinta-feira a conclusão pelo STF da análise da constitucionalidade da chamada Lei da “Ficha Limpa”.

2- A Lei foi sancionada em junho de 2010 e por decisão do próprio Supremo não pôde ser aplicada às eleições daquele ano.

3- No entendimento dos ministros, ela não cumpriu a exigência da “anterioridade eleitoral” (ter sido sancionada até um ano antes da data da eleição).

4- Em seguida o STF se reuniu para analisar a constitucionalidade, ou não, da supracitada Lei.

5- Mas o ministro Dias Toffoli pediu vistas ao processo com a promessa de devolvê-lo na sessão de hoje.

6-  Quando se deu seu pedido de vistas, dois ministros já haviam votado pela constitucionalidade da Lei: Luiz Fux e Joaquim Barbosa.

7- O julgamento foi retomado hoje, mas no início da noite o presidente César Peluso interrompeu a votação.

8- Antes, porém, três ministros externaram seus votos.

9- [...]

1- Não haverá mais a assembleia dos cabos e soldados da PM de Pernambuco que estava prevista para a próxima sexta-feira (dia 17).

2- É que até a presente data não foi publicado no Diário Oficial do Estado nem em qualquer outro jornal de Pernambuco o edital de convocação, sem o que a assembleia não teria nenhuma validade.

3- A direção da entidade não deu nenhuma explicação sobre o movimento, o que significa dizer que ele não se realizará.

4- Presume-se que o movimento tenha sido cancelado pela repercussão negativa das “greves” das PMS da Bahia e do Rio de Janeiro.

5- A paralisação da Bahia resultou na prisão do líder da “greve”, Marco Prisco, que foi expulso da PM em 2008 e tentou ser deputado estadual pelo PSDB em 2010 mas não conseguiu.

6- E a do Rio de Janeiro também foi um fiasco pela maneira dura e implacável [...]