Coluna Fogo Cruzado – 23 de fevereiro de 2012

Semana passada, além de ter votado contrariamente à constitucionalidade da Lei da “Ficha Limpa”, o ministro Dias Toffoli declarou que a sua redação deixa muito a desejar. “Foi uma das leis mais mal feitas que o Congresso aprovou nos últimos anos”, disse ele, que foi voto vencido na ocasião. Por sete votos contra quatro, o STF entendeu que a Lei da “Ficha Limpa” não está em conflito com a Constituição, mesmo tendo ignorado solenemente o princípio constitucional da “presunção de inocência”.

Este foi também o argumento do ministro Gilmar Mendes para dar seu voto contrário à sua constitucionalidade. Para ele, não caberia ao STF “fazer relativações de princípios constitucionais, visando ao atendimento de anseios populares, porque essa vontade do povo (pela aprovação da lei) é a mesma que elege os candidatos ficha-suja”. Acrescentou que o Supremo abriu um grave precedente ao afrontar o princípio da presunção de inocência em nome de uma campanha pela ética na política.

Outro voto pela inconstitucionalidade da Lei foi dado pelo ministro Celso de Mello, para quem ela não poderia afetar “situações pretéritas” porque transgride direitos e garantias individuais. Já o ministro Marco Aurélio, mesmo achando que a Lei é constitucional, declarou: “A proibição só deveria alcançar atos e fatos que tenham ocorrido a partir de junho de 2010 (data de sua promulgação). Vamos consertar o Brasil de forma prospectiva e não retroativa, sob pena de não termos segurança jurídica”.

Prazo 1 – Pedro Eugênio (PT) adiou para março a definição do candidato petista à prefeitura do Recife. Antes, com o senador Humberto Costa, havia dito que era fevereiro. Mas como o PT ainda não sabe o que fazer para pôr João Paulo no palanque, é provável que fique para abril.

Prazo 2 – João Paulo aceita disputar a indicação com João da Costa com base em uma pesquisa de opinião. Definir o candidato com base em prévia ele não aceita de jeito nenhum porque 90% dos convencionais, atraídos por cargos na prefeitura, já teriam se definido pelo atual prefeito.

O almoço – Na véspera do sábado de Zé Pereira, almoçaram juntos para uma troca de opiniões sobre Belo Jardim o ex-prefeito João Mendonça (PSD) e o chefe da Casa Civil, Tadeu Alencar. O quadro lá, hoje, está provisoriamente definido com três candidaturas: o próprio João, Andrea Mendonça (DEM) e Cintra Galvão (PTB). Mas é provável que fiquem no páreo apenas dois.

O namoro – Foram vistos juntos, em Araripina, na abertura do carnaval, o ex-prefeito Emanuel Bringel (PSDB) e o atual vice, Alexandre Arraes (PSB), ora respondendo pela prefeitura em razão do afastamento, por 180 dias, por decisão judicial, do prefeito Lula Sampaio (PTB). Há um esforço declarado do Palácio do Campo das Princesas para aproximar Bringel de Alexandre.

Tribunal 1 – O Tribunal Regional Federal da 5ª região, que tem sua sede no Recife, deverá ficar menor, ainda este ano, quando o Congresso aprovar a criação de mais quatro TRFs: um em Belo Horizonte, outro em Manaus (AM), um terceiro em Curitiba (PR) e um quarto em Salvador.

Tribunal 2 – A Bahia sairá da esfera do TRF da 1ª Região para sediar o da 8ª, levando Sergipe de contrapeso. Hoje, Sergipe está subordinado ao TRF da 5ª região (cuja sede é no Recife) juntamente com os Estados do Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco e Alagoas.

Sem medo – O ex-prefeito Fernando Rodovalho (PRTB) anunciará na próxima semana que vai disputar a prefeitura de Jaboatão dos Guararapes. “Quero que o povo faça uma comparação entre o meu governo e o do prefeito Elias Gomes (PSDB), que faz uma gestão apenas virtual. Eu ganho dele em todas as áreas e vou provar isto na campanha, antes de surrá-lo nas urnas”.

O café – No sábado do Galo, quando de sua passagem pelo Recife, o prefeito Gilberto Kassab tomou o café da manhã com André de Paula, o deputado Francismar Pontes e os vereadores Romildo Gomes e Sérgio Magalhães (todos do PSD). Ele ficou feliz ao saber que Sérgio é sobrinho de Roberto Magalhães.

O parecer – Embora tenha uma bancada de 47 deputados, o PSD não tem a presidência de nenhuma comissão permanente da Câmara Federal. Parecer do presidente Marco Maia negou a presença dos pessedistas em presidência de comissões alegando que o cálculo que vale é o que foi feito após a eleição de 2010.

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