Regulamento

I -DA PROMOÇÃO E OBJETIVOS

Art. 01 – A COPA TV ASA BRANCA DE FUTSAL é uma promoção da TV ASA BRANCA ,
com a colaboração da Federação Pernambucana de Futsal e Ligas da região.
Art. 02 – Procurar-se-á, através do desenvolvimento da Copa, promover intercâmbio
esportivo entre os participantes, integração entre os Municípios e Distritos, bem como
contribuir para o desenvolvimento técnico e tático do Futsal e sua futura inclusão nos
jogos Olímpicos.

II – DA ORGANIZAÇÃO E DIREÇÃO

Art. 03 – A COPA TV ASA BRANCA DE FUTSAL obedecerá às disposições deste
Regulamento.
Art. 04 – A Organização e Coordenação Geral do certame caberão a uma Comissão
Executiva, que cumprirá e fará cumprir este Regulamento.
Art. 05 – A Direção do certame também será exercida pela Comissão Executiva.
Art. 06 – À Comissão Executiva, através do Coordenador Técnico, compete:

a) Interpretar este Regulamento e zelar pela sua perfeita execução;
b) Elaborar, observar e fazer cumprir a tabela dos jogos;
c) Designar Oficiais de Arbitragem, delegados dos jogos, não sendo admitida

qualquer impugnação ou veto aos indicados;
d) Efetuar os acertos financeiros;
e) Aprovar ou impugnar os resultados dos jogos após exames das súmulas e

respectivos relatórios;
f) Determinar a perda de pontos quando qualquer equipe tiver utilizado atleta
sem condição de jogo;
g) Elaborar, com base nos resultados dos jogos aprovados, a classificação final

nas respectivas fases do certame;
h) Apreciar e julgar todas as infrações cometidas neste certame.
# PRIMEIRO -As decisões da Comissão Executiva serão irrecorríveis;
# SEGUNDO -Nos casos de urgência, o Presidente da Comissão Executiva

poderá tomar resoluções “AD REFERENDUM” da Comissão.

III – DOS PARTICIPANTES

Art. 07 – Os Clubes convidados participantes da Copa reconhecem, concordam e se
comprometem a acatar a aplicação de medidas disciplinares pela Comissão Executiva
conforme as disposições previstas neste Regulamento, como única e definitiva instância
para as questões referentes ao campeonato, entre eles ou, entre eles e a TV, desistindo,
assim, de valer-se, para esses fins, de órgãos da Justiça Desportiva ou Comum,
diretamente ou através de terceiros.

# ÚNICO – Além dessa cláusula compromissária voluntária, obrigam-se às equipes a
participar das partidas nas datas, locais e horários marcados pela tabela, admitindo
aceitar possíveis modificações na tabela, em todas as fases.
Art. 08 – Poderão participar deste certame, equipes dos municípios e distritos,
CONVIDADOS, que integram a área de cobertura da TV Asa Branca.

# ÚNICO – Poderá ser inscrita apenas uma equipe por município e distrito.
Art. 09 – As equipes que participarem da Copa serão consideradas conhecedoras deste
Regulamento e regras da modalidade (oficializadas pela C.B.F.S.-Confederação Brasileira
de Futebol de Salão), e, assim, se submeterão, sem reserva alguma, a todas as
conseqüências que deles possam emanar.

# ÚNICO – São de responsabilidade dos responsáveis pelas equipes os exames
de saúde de seus participantes.
Art. 10 – Somente poderão participar deste certame os atletas e dirigentes que
completaram ou venham completar no ano do evento a idade de 17 (dezessete) anos. Os
atletas e dirigentes menores de 18 (dezoito) anos deverão apresentar autorização do pai
ou responsável.

# ÚNICO – Cada equipe poderá inscrever até 03 (treis) Federados Considera-se
atleta Federado aquele elemento que teve sua inscrição ou revalidação ocorrida no
ano em curso junto à Federação Pernambucana de Futsal.

01 – Para atender o Capítulo X – DOS RECURSOS e seu Art. 57, será
necessário à apresentação pela recorrente de uma cópia de sumula, jogo oficial, no
ano em curso ou uma declaração da Federação Pernambucana de Futsal
informando de sua inscrição ou revalidação na atual temporada.

IV – DAS INSCRIÇÕES

Art. 11 – É obrigatória a apresentação da relação nominal, assinada por todos, contendo
no mínimo 05 (cinco) e no máximo 15 (quinze) atletas e no mínimo 01 (hum) e no máximo
05 (cinco) dirigentes a serem inscritos em ficha própria que será gerada pelo site.
Art. 12 – A ficha de cadastro de atleta e dirigentes deverá conter obrigatoriamente:
Nome da equipe, endereço oficial, endereço eletrônico, nome do dirigente responsável e
telefone/fax para contato, além do nome, filiação, número do R.G., data do nascimento,
naturalidade e assinatura de cada pessoa inscrita.

#ÚNICO – Constar na ficha, obrigatoriamente, um endereço eletrônico para
envio de Boletins, meio de comunicação oficial do evento.

Art. 13 – As fichas geradas através do site – www.maisab.globo.com conforme Manual de
inscrição ANÉXO, deverão ser impressas e devidamente assinadas pelos atletas e
dirigentes inscritos, assim como a documentação destes.O prazo final para inscrição no
site será informado na carta convite, bem como, a entrega da documentação.
#ÚNICO – Não é permitida a duplicidade de inscrição (atleta e dirigente).
Art. 14 – Não será permitida a inscrição ou substituição de jogadores e dirigentes após a
data limite para entrega das fichas de inscrição.

#ÚNICO – Os atletas e dirigentes que não tiveram sua documentação completa
entregue e sua inscrição confirmada até a data limite, não estarão liberados para
disputar a competição.

Art. 15 – Com a finalidade de identificação dos participantes, cada equipe deverá
providenciar uma fotocópia (xerox) da Cédula de Identidade (RG) original expedida pela

Secretaria de Segurança Pública, Forças Armadas ou Orgão cuja idoneidade seja de
domínio público (exemplo: OAB, CREA, etc.) de cada inscrito e a Declaração de Saúde,
sob pena de não ser confirmada a inscrição do participante/time.
Art. 16 – Em caso de impossibilidade de apresentação do documento mencionado no
artigo anterior, o participante deverá optar pela apresentação de um dos itens abaixo:

a) Fotocópia (xerox) da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) com foto digitalizada,
acompanhada de fotocópia da Certidão de Nascimento.

b) Cópia de Boletim de Ocorrência Policial informando a perda ou furto da Cédula de
Identidade (RG) acompanhada de fotocópia da Certidão de Nascimento e de
fotocópia do protocolo de expedição de 2ª via da Cédula de Identidade (RG)
datado de no máximo 90 (noventa) dias da solicitação

Art. 17 – As fichas de inscrição deverão estar assinada por todos, após a entrega, em
havendo faltante para assinar deverá se dirigir à sede da emissora para fazê-lo.
Art. 18 – As fotocópias dos documentos exigidos para o cadastro dos participantes
deverão estar legíveis e sem rasuras, sob pena de não ser confirmada a inscrição dos
mesmos. Não sendo aceitos documentos diversos dos especificados acima.

Art. 19 – É vedada a inscrição de atleta e dirigente em mais de uma equipe, sendo que a
dupla inscrição (assinadas) de uma mesma pessoa acarretará a sua eliminação
automática da competição.
Art. 20 – A equipe que inscrever atletas menores de 18 (dezoito) anos de idade, deverá
obter a autorização do pai ou responsável legal pelo mesmo.

V – DO SISTEMA DE DISPUTA

Art. 21 – A Copa de Futsal será disputada em fases distintas, a saber:
a) Classificatória
b) Semifinal
c) Final

Art. 22 – A Copa, em todas as suas fases, será disputada preferencialmente no sistema
de turno completo simples, ficando a critério da Comissão Executiva o sistema a ser
desenvolvido, de acordo com as possibilidades de datas e locais para a realização dos
jogos.
Art. 23 – Nas diversas fases, quando for o caso, as equipes serão agrupadas em chaves
classificatórias, de acordo com a proximidade geográfica (sempre que possível) dos
municípios.
Art. 24 – Caberá à Comissão Executiva a elaboração de normas técnicas referentes ao
sistema de disputa adotado, em complementação a este Regulamento.

VI – DOS JOGOS

Art. 25 – Os jogos serão disputados de acordo com as regras oficiais em vigor, editadas
pela Confederação Brasileira de Futebol de Salão.
Art. 26 – Cada equipe deverá apresentar, para a realização da partida, uma bola em
perfeitas condições de jogo.
Art. 27 – Será obrigatória a presença de um responsável por equipe (portador de
carteirinha de dirigente ou Médico) nos jogos, sem o qual o árbitro não dará início à
partida.

# PRIMEIRO – A equipe que se apresentar para jogar sem o responsável, perderá

por WO.

# SEGUNDO – Poderá haver concordância entre as partes.
Art. 28 – A identificação dos inscritos será feita através de carteirinhas expedidas pela
Comissão Executiva, carteira do CREF e sendo médico o CRM.

# ÚNICO – Em caso de dúvida o inscrito deverá assinar no verso da súmula com a
mesma assinatura constante da ficha de inscrição ou ainda exibir seu documento oficial.
Art. 29 – Os jogos terão início nos horários fixados na tabela, sendo admitida uma
tolerância de 15 (quinze) minutos para o início dos jogos, além dos horários
determinados.

# ÚNICO – A equipe que não se apresentar para jogar, devidamente uniformizada,
após o tempo de tolerância, perderá por não comparecimento (WO).
Art. 30 – O “mando” de jogo pertencerá sempre à equipe colocada em primeiro lugar na
tabela dos jogos, cabendo à mesma a responsabilidade pela troca de camisa, em caso de
coincidência de cores.
Art. 31 – Somente em casos extraordinários e de absoluta força maior poderá ser
transferida a realização do jogo, competindo à Comissão Executiva tomar tal resolução.
Art. 32 – Quando um jogo não se realizar ou for interrompido por qualquer motivo e/ou for
anulado, será fixada a sua realização e/ou continuação, quando for o caso, pela
Comissão Executiva.
Art. 33 – Somente o erro de direito que ocasione prejuízo real à equipe vencida, no
tocante à alteração do placar, tempo útil de jogo, dará motivo à anulação do jogo, desde
que esta anulação não beneficie o infrator.

VII – DA CLASSIFICAÇÃO

Art. 34 – Para efeito de classificação, quando adotado o sistema de turno completo, a
contagem de pontos (GANHOS) será a seguinte: VITÓRIA: 03 pontos – EMPATE COM
GOLS: 02 pontos – EMPATE SEM GOLS: 01 ponto – DERROTA: 00 ponto.

#UNICO – Quando houver repescagem ou outra necessidade (vantagem de
empate na final ao vivo), será considerado o índice técnico desde o inicio da competição
(maior numero de pontos; maior numero de vitórias; melhor saldo de gols; maior numero
de gols pró), havendo igualdade, o desempate obedecerá aos critérios estabelecidos para

o Troféu Fair Play, persistindo a igualdade, sorteio.
Art. 35 – Na hipótese de uma equipe vencer o jogo por WO (não comparecimento do
adversário), além dos três pontos, terá a seu favor o placar de 1×0.
# ÚNICO – Para efeito de estatística, o gol será computado em favor do capitão da
equipe.
Art. 36 – Ocorrendo a ausência da equipe, sem justificativa aceita, poderão ser anulados
todos os resultados da fase, evitando prejuízos a terceiros, prevalecendo os resultados
somente para efeito de estatísticas.
Art. 37 – Ao término de cada turno disputado, será conhecido como primeiro lugar do
grupo, a equipe que somar maior número de pontos ganhos, e como segundo lugar, a
equipe imediatamente após, na ordem decrescente.

#UNICO – Para efeito de Repescagem ou outra necessidade (vantagem de empate
na final ao vivo) será considerado o índice técnico desde o inicio da competição (maior
número de pontos; maior número de vitórias; melhor saldo de gols; maior número de gols
pró) havendo igualdade o desempate obedecerá aos critérios estabelecidos para o Troféu
Fair Play).

Art. 38 – Quando adotado o sistema de turno completo, no caso de duas equipes
terminarem empatadas na soma de pontos ganhos, na respectiva fase, o desempate será
feito da maneira que segue, e, em ordem sucessiva de eliminação, estabelecendo-se
sempre, com base num critério único, quem será classificada:

1 – Prevalecerá o confronto direto;
2 – Maior número de vitórias na fase;
3 – Melhor saldo de gols, considerando-se todos resultados obtidos na fase;
4 – Maior número de gols marcados na fase;
5 – Maior “goal average”, considerando-se todos os resultados obtidos na fase

(maiorquociente na divisão do número de gols marcados pelo de gols sofridos);
6 – Menor pontuação para o Troféu Fair Play.
7 -Sorteio

# ÚNICO – Quando três ou mais equipes terminarem empatadas na soma de
pontos, observar-se-ão sucessivamente e na ordem eliminatória, os critérios constantes
deste artigo, números 2, 3, 4, 5 e 6. Na hipótese de aplicação do critério de “goal
average”, quando uma equipe não levar gol será ela a classificada, pois zero é indivisível,

o que impossibilita o cálculo supra citado.
Art. 39 – Quando adotado o sistema de eliminatória simples, no caso de um jogo terminar
empatado, o desempate será feito da seguinte maneira:

-Será disputada uma prorrogação de 10 (dez) minutos, com dois tempos de 05 (cinco)
minutos, apenas com troca de lados pelas equipes.
-Se ainda persistir o empate até o final da prorrogação, a decisão se dará através de
cobrança de penalidades, conforme Anexo II do Livro Nacional de Regras.

VIII – DAS APENAÇÕES

Art. 40 – A aplicação de cartões punitivos, estabelecidos nas Regras Nacionais de Futsal,
nas cores, amarela (advertência) e vermelha (expulsão), constitui medidas preventivas de
inequívoca eficácia no campo desportivo, objetivando refrear a violência individual e
coletiva.
# ÚNICO – Sujeitar-se-á ao cumprimento de suspensão automática e conseqüentemente
impossibilidade de participar na partida subseqüente o atleta, treinador, preparador físico,
fisioterapeuta, massagista, atendente e médico que, na mesma competição, receber 01
(um) cartão vermelho (expulsão) ou 03 (três) cartões amarelo (advertência).
Art. 41 – A contagem de cartões vermelho e amarelo é feita dentro da mesma temporada,
seja ela dividida, ou não, em fases, sendo que a quantidade de cartões recebidos
independe de comunicação oficial, sendo de responsabilidade exclusiva das equipes
disputantes da competição o seu controle e cumprimento.
Art. 42 – A contagem de cartões, para fins de aplicação da suspensão automática é feita
separadamente e por tipologia de cartões, não havendo possibilidade de o cartão
vermelho apagar o amarelo, já recebido na mesma ou em outra partida da competição.
Art. 43 – A equipe que utilizar atleta irregular em qualquer partida válida pela Copa de
Futsal, sujeitar-se-á:

a) – Perda automática de pontos pela equipe infratora, e havendo empate ou vitória, o

adversário terá, ainda, os pontos e o placar favorável de 01 x 00.

b) – Para efeito disciplinar e de estatísticas, serão computados todos os eventos
ocorridos na partida;
c) -Caso trate-se de partida das Fases Semifinal ou Final, a equipe será
desclassificada da competição;

# ÚNICO – A irregularidade do atleta configurar-se-á na hipótese de:
01 -Não portar o documento original exigido para participação.
02 – Estar inscrito em súmula e uniformizado à disposição do treinador, quando sujeito

ao cumprimento de suspensão automático, por força de cartão, amarelo ou vermelho;

03 – Estar inscrito em súmula e uniformizado à disposição do treinador quando sujeito
ao cumprimento de penalidade administrativa ou disciplinar prevista no Regulamento e ou
publicada em Boletim.
Art. 44 – A inclusão em súmula e presente na parte interna do alambrado, de treinador,
preparador físico, fisioterapeuta, massagista, atendente e médico, suspenso por
apenação de cartões e ou sujeito ao cumprimento de penalidade administrativa ou
disciplinar, implicará nas sanções previstas nas letras A, B e C do Art. 43 deste
Regulamento.
Art. 45 – Os atletas, treinadores, massagistas, fisioterapeutas, atendentes, preparador
físico e médico, que tenham sido expulsos da partida ou que estejam cumprindo
penalidade disciplinar ou administrativa, de suspensão, quando presentes no local dos
jogos deverão se posicionar, obrigatoriamente, no lado oposto do local onde se encontra

o banco de reservas de sua equipe na quadra de jogo.
# ÚNICO – Sendo inacessível para o público o lado oposto da quadra de jogo, deverão os
mesmos se posicionar no lado onde se encontra o banco de reserva da equipe
adversária.
Art. 46 – Se uma partida for encerrada por falta do número mínimo legal de atletas,
determinado pelas Regras, a equipe que não tiver número mínimo de atletas será
considerada perdedora, somando-se os 03 (três) pontos ganhos para a equipe que tinha o
número mínimo de atletas para continuidade da partida.
# ÚNICO – Se nenhuma das 02 (duas) equipes possuir o número mínimo legal de atletas
para continuidade da partida, as 02 (duas) serão consideradas perdedoras e nenhum
ponto ganho será atribuído às mesmas.
IX DAS MEDIDAS DISCIPLINARES PUNITIVAS

Art. 47 – Quando ocorrerem infrações praticadas no decorrer da Copa de Futsal serão
aplicadas, pela Comissão Executiva, Medidas Disciplinares Punitivas, conforme
estabelece este Regulamento.
#ÚNICO# -Ocorrendo à impossibilidade de se cumprir a suspensão na atual temporada,

o seu cumprimento será efetivado na próxima ou próximas competições de Futsal
promovidas por esta emissora.
#ESPECIAL# As punições serão cumpridas no período da realização do evento,
compreendido entre a data da abertura e data da final.

Art. 48 – O comportamento antidesportivo, a agressão tentada ou consumada, física ou
verbal, aos árbitros e seus auxiliares, dirigentes, atletas, membros da Organização, será
punido de acordo com as penalidades previstas neste Regulamento.
Art. 49 – As medidas disciplinares previstas neste Regulamento englobam todos os
incidentes que aconteçam durante os jogos da Copa, tendo a Comissão Executiva o
poder para admoestar, sancionar, suspender atletas, técnicos, treinadores, árbitros,

dirigentes (diretores, supervisores, representantes, massagistas, etc.) das equipes e
cidades, e, para tomar qualquer medida disciplinar de acordo com as prescrições deste
Regulamento contra toda pessoa ou entidade desportiva que as tenham violado ou
infringido às regras de jogo.

Art. 50 – Caso venham a ocorrer quaisquer animosidades, agressões, tentadas ou
consumadas, física ou verbal, brigas, arremessos de objetos, líquidos de qualquer
espécie, dentro da quadra, tumultos de qualquer natureza ou incidentes que venham
causar ou não suspensão ou paralisação de jogo, independente de serem membros das
comissões técnicas, equipes e dirigentes de clubes e torcida, os reponsáveis, visitantes
ou não, receberão apenação conforme as hipóteses abaixo, independentes da ordem ou
seqüência de aplicação.

a) – Advertência

b) – Suspensão

c) – Jogo com portões fechados

d) – Perda de mando

e) – Perda de pontos

f) – Interdição do Ginásio
Art. 51– Infrações e suas penalidades:

1.1 – Criticar, por qualquer meio, as decisões do árbitro ou fazer reclamações;
1.2 -Abandonar temporariamente a quadra sem avisar a equipe de arbitragem;
1.3 -Comportar-se ou adotar atitudes antidesportivas;
1.4 -Conduta incorreta reiterada ou já haver sido advertido;
Sanções – Suspensão de 01 (uma) a 03 (três) partidas.

2.1 – Conduzir-se de modo antidesportivo;
2.2 – Insultar jogadores, dirigentes ou espectadores;
2.3 – Ofender ou molestar o árbitro ou membros da equipe de arbitragem;
2.4 – Ofender qualquer membro de direção ou dirigentes;
Sanções – Suspensão de 02 (duas) a 05 (cinco) partidas.

3.1 – Praticar violência física contra árbitros e seus auxiliares e delegado;
3.2 – Praticar violência física contra membros da organização;
3.3 – Praticar violência física contra jogadores ou espectadores;
3.4 – Praticar violência física contra dirigentes;
Para os efeitos destas infrações, os árbitros e seus auxiliares são considerados em
função desde a escalação até o término do prazo fixado para entrega dos documentos à
Comissão.

Sanções – Suspensão de 360 (trezentos e sessenta) dias a 720 (setecentos e
vinte) dias ou eliminação.

4.1 – Abandono de quadra de uma equipe como protesto;
4.2 – Recusar continuar uma partida;

Sanções – A equipe infratora será considerada perdedora da partida e suspensa da
próxima temporada.

5.1 – Falta de disciplina, condições e ordem no Ginásio de Esportes;
5. 2 – Atirar objetos na quadra:
5. 3 – Jogar líquidos na quadra
5. 4 – Deficiências nas instalações
5. 5 -Paralização parcial da partida
Sanções – Advertência – Perda de mando – Interdição.

6.1 – Equipe ou sua torcida responsável pela suspensão da partida;
Sanções – Perda de pontos e interdição de local pertencente ao infrator.
6. 2 – Torcida responsável por atirar objetos na quadra, mesmo visitante.
Sanções – Interdição de local pertencente ao infrator.
7.1 – Agressão verbal a árbitros e seus auxiliares, treinadores, dirigentes, membros
da organização;
7.2 – Agressão, ou tentativa de agressão física a delegados, árbitros, auxiliares,
treinadores, dirigentes, atletas, membros da organização;
Sanções – Suspensão de 01 (uma) a 10 (dez) partidas ou de 20 (vinte) a 360
(trezentos e sessenta) dias;

8.1 – Atraso no início da partida (dentro do tempo de tolerância);
Sanções – Perda de 01 (um) ponto negativo por minuto

9.1 – Assumir, em praças desportivas, antes, durante ou depois da competição,
atitude contrária à disciplina ou a moral desportiva;
9.2 – Invadir local destinado à equipe de arbitragem, ou à partida, durante sua
realização, inclusive no intervalo regulamentar, sem a necessária autorização;
9.3 – Dar ou transmitir instruções a atletas, durante a realização da partida, em
local proibido pelas regras ou Regulamento;
9.4 – Ameaçar alguém, por palavra, escrito ou, gestos ou qualquer outro meio;
9.5 – Incitar a prática de infração
Sanções – Suspensão de 02 (duas) a 10 (dez) partidas ou de 20 (vinte) a 180
(cento e oitenta) dias.

Art. 52– Qualquer fato ou ocorrência antes, durante ou depois da partida que seja
contrária à disciplina ou moral desportiva, ou que possa causar danos pessoais e

materiais às pessoas envolvidas, direta ou indiretamente com a partida, ou ainda, que
possa denegrir ou manchar a imagem do Futsal, se não tiver um enquadramento
específico nestas Medidas Disciplinares, poderão resultar em suspensão de 10 (dez) a
720 (setecentos e vinte) dias pela Comissão Executiva.

Art. 56 – As decisões da Comissão Executiva serão irrevogáveis e produzirão efeito
imediato.
X – DOS RECURSOS

Art. 53 – Os possíveis recursos deverão ser interpostos perante a Comissão
Executiva até 24 (vinte e quatro) horas após a partida que deu origem à sua interposição,
JUNTANDO PROVAS de irregularidade contra a qual recorre.

# ÚNICO – Os recursos não terão efeito suspensivo.

Art. 54 – A taxa de recurso será de R$500,00 (quinhentos reais) recolhida no ato da
interposição para a Comissão Executiva na Gerencia e |Marketing no horário comercial.
# ÚNICO – Ocorrendo acolhimento com provimento será devolvido 80% do valor, caso
contrário, não haverá devolução.. Os recibos serão emitidos pelo Coordenador Técnico.

XI – DA PREMIAÇÃO

Art. 55 – Serão oferecidos troféus e medalhas aos melhores classificados na fase final, da

seguinte forma:

Troféu de posse definitiva ao campeão;

Troféu de posse definitiva ao vice-campeão;

Troféu de posse definitiva ao 3º colocado;

Troféu de posse definitiva ao 4º colocado;

Troféu FAIR PLAY-PANATHLON INTERNATIONAL-Ética e Disciplina;

Troféu ao artilheiro;

Troféu ao melhor goleiro;

Medalhas aos atletas e dirigentes campeões e vice-campeões.

XII – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 56 -Não é permitido patrocínio nos uniformes das equipes que coincidam com o
segmento dos produtos dos patrocinadores do Evento, e em ano de eleições também
não é permitido nome próprio nas camisas como patrocinador.

# ÚNICO – A equipe que infringir a disposição deste artigo será excluída da competição
do ano em curso.
Art. 57 -Nos locais dos jogos toda a arena deverá estar livre e disponível para
Merchandising dos patrocinadores do evento.

# ÚNICO – Em ano eleitoral é proibido colocar ou exibir faixas, cartazes ou outros
tipos de propaganda eleitoral no recinto dos Ginásios de Esportes.

Art. 58– Os Promotores e Organizadores do certame não se responsabilizarão por
acidente de qualquer natureza ou indenizações aos jogadores, dirigentes ou equipes
participantes.
Art. 59– Será obrigatória a participação de uma representação da equipe com o mínimo
de 05 (cinco) pessoas, devidamente uniformizadas (camisa/camiseta, calção, meia e tênis
ou Agasalho) no Cerimonial de Abertura (Desfile).
#ÚNICO – A equipe que infringir este Artigo será excluída da competição.

Art. 60 – A equipe que deixar de comparecer para a realização de um jogo (WO), sem
motivo justificado, será automaticamente eliminada do certame e o respectivo município
ou distrito ficará impedido de participar nos próximos 02 (dois) anos.

# ÚNICO – Não havendo justificativa (aceita), todos os inscritos pela equipe faltosa
estarão, também, impedidos de participar nos próximos 02 (dois) anos por qualquer
equipe.
Art. 61 -A cidade sede de jogos tem a responsabilidade de solicitar policiamento para
resguardar a segurança do público, atletas e dirigentes das equipes visitantes.
Art. 66 – Atletas e dirigentes inscritos concordam com a divulgação de suas imagens por
qualquer meio de comunicação.
Art. 62 – Às Secretarias Municipais em conjunto com as Entidades participantes compete:

I – A responsabilidade civil e/ou criminal nos termos da legislação vigente,
assistência médica gratuita que poderá ser por filiação a um convênio médico de sua
escolha, e seguro de vida a seus participantes.

II – Todas as despesas de locomoção e alimentação das delegações.

III – Isenta a TV ASA BRANCA de qualquer responsabilidade sobre incidentes,
acidentes e se compromete em qualquer divergência ou litígio despender seus melhores
esforços para de imediato isentarem a TV ASA BRANCA de Lide, assumindo para si toda
e quaisquer responsabilidades.
Art. 63 – Os bares e lanchonetes que funcionam dentro dos Ginásios de Esportes não
poderão liberar vasilhames (latas-garrafas-copos de vidro e similares) sob pena de
cancelamento da praça de esportes como sede de jogos.
Art. 64 -Não será permitida a entrada no recinto dos Ginásios de Esportes de charangas
e assemelhados.
Art. 65 – Todos os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Executiva.

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